3ª turma decidiu que se devedor pagou apenas parte da dívida, ele não tem direito de regresso imediato contra os demais ...

Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ para o biênio 2026-2028 em 19 de agosto, tendo Mauro Campbell como vice.

Regra do CPC que exige intimação do terceiro adquirente antes da declaração de fraude à execução vale para dívidas ...

TRT-18 manteve a rejeição ao pedidos de indenização sobre período de estabilidade da gestante formulados por uma trabalhadora ...

Sentença condenou um homem a pagar honorários advocatícios proporcionais a um advogado que teve o mandato revogado antes da ...

TJ-SC decidiu que produtores rurais serão indenizados por perda da lavoura decorrente da venda de herbicida sem receituário ...

TRE-SP julgou improcedente representação do Republicanos que pedia retirada da campanha "Vote LGBT 2026" da avenida Paulista ...

Na nova Lei do Licenciamento Ambiental, o responsável técnico ganhou mais responsabilidade porque ganhou, antes, maior poder ...

Norma altera o Estatuto da Advocacia e formaliza o que já era amplamente aceito pelos tribunais quanto aos honorários ...

Controle de fusões e aquisições de empresas desempenha um papel que vai muito além do efeito nas estratégias corporativas ...

TJ-SC negou os pedidos de moradores que queriam condenar os vizinhos e impedi-los de utilizar um fogão a lenha ...

TJ-SP manteve a decisão da 37ª Vara Cível da Capital que responsabilizou uma empresa pelo atraso de 72 horas em um voo de ...