3ª turma decidiu que se devedor pagou apenas parte da dívida, ele não tem direito de regresso imediato contra os demais ...

Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ para o biênio 2026-2028 em 19 de agosto, tendo Mauro Campbell como vice.

A inteligência artificial está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da pesquisa Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Governo 2025, divulgada ...

Regra do CPC que exige intimação do terceiro adquirente antes da declaração de fraude à execução vale para dívidas ...

Sentença condenou um homem a pagar honorários advocatícios proporcionais a um advogado que teve o mandato revogado antes da ...

TRE-SP julgou improcedente representação do Republicanos que pedia retirada da campanha "Vote LGBT 2026" da avenida Paulista ...

Sustentação oral nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal deixou de ser experimento episódico para se tornar realidade normativa ...

TRT-18 manteve a rejeição ao pedidos de indenização sobre período de estabilidade da gestante formulados por uma trabalhadora ...

Na nova Lei do Licenciamento Ambiental, o responsável técnico ganhou mais responsabilidade porque ganhou, antes, maior poder ...

TJ-SC decidiu que produtores rurais serão indenizados por perda da lavoura decorrente da venda de herbicida sem receituário ...

Controle de fusões e aquisições de empresas desempenha um papel que vai muito além do efeito nas estratégias corporativas ...

Norma altera o Estatuto da Advocacia e formaliza o que já era amplamente aceito pelos tribunais quanto aos honorários ...